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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.
Direito pessoal.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:53
Prescrição para indenização por doença profissional é a da ação pessoal civil
Trabalhadora que manipulava fumo em fábrica da Souza Cruz adquiriu enfisema pulmonar e deverá ser reparada por danos morais e materiais, além de receber pensão mensal vitalícia.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:22
Rede de farmácias terá que pagar adicional de insalubridade para ex-funcionário que aplicava injeções
Devido ao contato permanente com agentes biológicos, a aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 10:39
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:00
Agente de segurança da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
Reclamante mantinha contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas sem receber o adicional de insalubridade correspondente
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 11:21
Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 16:37
“O uso de equipamentos de proteção quanto à segurança e saúde pessoal e coletiva”
Os riscos no âmbito do trabalho estão presentes nos mais diversos locais e profissões, destacados como perigo à segurança no trabalho que acometem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em suas atividades laborais. Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, em pesquisas feitas, identificou que a cada 15 segundos, morre uma pessoa, por motivos de doenças ou acidentes ligados diretamente com trabalho. Da mesma forma que cotidianamente são apontadas 6.300 mortes pelo mesmo motivo, resultando em mais de 2,3 milhões de óbitos anuais. O Brasil possui em média 700 mil casos relacionados a acidentes de trabalho durante o ano, com isso, faz o país ter uma posição de 4º lugar no mundo em registros de acidentes. A concessão de Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores é uma responsabilidade por parte do empregador, mediante a necessidade de cada função exercida. O EPI é importante para proteger os profissionais individualmente, reduzindo seja qual for a espécie de ameaça ou risco para o trabalhador. Quanto ao uso desses equipamentos, é determinado por normas legais contidas na CLT e nas normas regulamentadoras, onde estabelece que os EPI’s sejam fornecidos de forma gratuita, garantindo o desempenho de suas funções, evitando casos de acidentes de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:40
Adicional de insalubridade. Servente de obras.
Contato com cimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:10
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.
Contato com inflamáveis. Intermitência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
SENAR. Contratação de pessoal.
A teor do art. 37 da Constituição Federal.
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Julho de 2017 - 11:10
Petição Requerendo Depoimento Pessoal
Petição Requerendo Depoimento Pessoal.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:20
Reconhecimento pessoal e por foto de vítima sustenta condenação de réu
O reconhecimento fotográfico e pessoal, feito em sede policial e ratificado em audiência, é suficiente para sustentar a condenação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 11:47
Processual civil. Intimação pessoal
Recurso Especial não conhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:35
Danos morais. Revista pessoal.
Contrangimento configurado.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Planejamento estratégico pessoal
Tom Coelho, com formação em Publicidade pela ESPM, Economia pela USP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 15:45
Equiparação Salarial. Vantagem Pessoal
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:10
Portal de notícias é condenado por cobranças indevidas e por interrupção de serviço
Autor alega ter sofrido abalo moral e psíquico em sua vida pessoal e profissional.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 16:15
Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo
Não ficou evidenciado que a empregada tivesse contato permanente com pacientes em isolamento, apenas com material coletado desses pacientes
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 10:45
Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade
saúde, em atividade que envolvia contato pessoal próximo com pacientes.
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Apoiadores Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 17:26
Curso Planejamento Estratégico Pessoal
Muito se houve sobre Planejamento Estratégico Empresarial, mas e o planejamento estratégico da sua vida?